1. Apresentação
A Montanhas do Norte® é uma marca registada que representa os serviços prestados por Diogo Afonso Sá Lima Rodrigues (NIF 216890594), com sede na Rua das Oliveiras 416, Arca – Ponte de Lima, e titular da Licença RNAAT n.º 83/2024, reconhecida pelo ICNF como entidade de Turismo de Natureza.
As presentes condições gerais regulam a relação entre a Montanhas do Norte® e o cliente (pessoa singular ou coletiva que adquire os serviços), sendo aplicáveis a todas as atividades promovidas pela empresa. A reserva de qualquer serviço pressupõe o conhecimento e aceitação integral destes Termos e Condições, bem como de eventuais condições particulares aplicáveis. Em caso de divergência, prevalecem sempre as condições particulares.
2. Normas de Segurança
2.1. O cliente compromete-se a cumprir todas as instruções e orientações dos guias da Montanhas do Norte®, incluindo o Código de Conduta do Visitante em Áreas Protegidas, quando aplicável.
2.2. É da responsabilidade do cliente:
Cumprir os regulamentos dos locais visitados e os horários definidos;
Respeitar os demais participantes e guias;
Garantir que se encontra em condições físicas e de saúde adequadas à atividade, informando previamente qualquer limitação médica, física, psicológica ou necessidade específica;
Comparecer com o equipamento, alimentação e hidratação adequados, conforme previamente indicado pela Montanhas do Norte®.
2.3. O não cumprimento dos requisitos mencionados — como idade mínima, condição física, estado de saúde, equipamento ou alimentação são de inteira e exclusiva responsabilidade do cliente, não podendo, em hipótese alguma, ser imputada à Montanhas do Norte® qualquer responsabilidade por danos, prejuízos, acidentes ou limitações decorrentes da inobservância desses critérios por parte do participante.
2.4. As atividades realizam-se independentemente das condições meteorológicas, incluindo em caso de chuva, salvo situações extremas que comprometam a segurança. Ao efetuar a reserva, o cliente declara estar ciente e aceitar esta condição.
2.5. O cliente é o único responsável pela sua conduta durante a atividade, sendo-lhe imputáveis quaisquer danos ou prejuízos, materiais ou morais, resultantes de comportamentos impróprios ou negligentes.
2.6. O início e o fim da atividade correspondem à entrada e saída da área geográfica definida na programação, não estando incluídas deslocações antes ou depois da mesma.
2.7. A Montanhas do Norte® reserva-se o direito de recusar ou interromper a participação de qualquer pessoa que, antes ou durante a atividade, adote condutas que:
Comprometam, de qualquer forma, a segurança, a integridade física ou emocional, o bem-estar ou o adequado funcionamento do grupo;
Violarem normas básicas de convivência, e respeito mútuo.
3. Grau de Dificuldade
3.1. O cliente é responsável por assegurar, antes da reserva, que possui as condições físicas e mentais adequadas ao grau de dificuldade da atividade.
3.2. O grau de dificuldade de todas as atividades está disponível para consulta no site da Montanhas do Norte® (ou outro local indicado).
3.3. A Montanhas do Norte® não se responsabiliza por eventuais dificuldades ou impossibilidade de participação decorrentes da inadequação das capacidades do cliente à atividade escolhida.
4. Idade Mínima
4.1. A idade mínima para participar nas atividades da Montanhas do Norte® é de 12 anos. O cliente deve verificar, nas condições específicas de cada atividade, se é exigida uma idade superior.
4.2. A participação de menores requer uma declaração assinada pelo encarregado de educação, confirmando o seu conhecimento e autorização.
4.3. Esta declaração deve ser enviada à Montanhas do Norte® antes da atividade, por e-mail ou outro meio indicado pela organização.
5. Inscrições, Reservas e Pagamentos
5.1. Inscrição nas Atividades:
As inscrições devem ser feitas exclusivamente através do formulário online no nosso website. Ao realizar a reserva, o cliente declara que leu e aceita os Termos e Condições, estando ciente das condições específicas da atividade, incluindo exigências físicas e de saúde.
5.2. Responsabilidade pela veracidade das informações:
O cliente é responsável pela veracidade e precisão dos dados fornecidos à Montanhas do Norte®, especialmente em relação à inscrição e informações necessárias para a cobertura de seguro.
5.3. Valores e formas de pagamento:
Os valores das atividades estão disponíveis no nosso website. Para atividades personalizadas, o valor será acordado entre a Montanhas do Norte® e o cliente, considerando o número de participantes e o local.
5.4. Atividades “1 dia”:
Nas atividades “1 dia”, o pagamento deverá ser feito no local, no dia da atividade, via MB Way ou numerário. Em alguns casos, poderá ser solicitado o pagamento adiantado, conforme indicado na reserva.
5.5. Tours privados:
Para tours privados, o pagamento total deve ser feito antes da atividade, via transferência bancária ou MB Way.
5.6. Atividades personalizadas:
O pagamento total das atividades personalizadas deve ser feito antes da atividade, exclusivamente por transferência bancária ou MB Way.
5.7. Pagamento e envio de comprovativo:
Em atividades com pagamento antecipado, o cliente tem 24 horas após a reserva para realizar o pagamento integral para o IBAN ou MB Way indicado no e-mail de confirmação. O comprovativo de pagamento deve ser enviado para o e-mail reservas@montanhasdonorte.pt, com o nome do cliente e a atividade.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo ou o comprovativo não seja enviado, a reserva será automaticamente cancelada e a Montanhas do Norte® não se responsabiliza pela não confirmação.
5.8. Envio de fatura com NIF:
Se o cliente desejar uma fatura com NIF, deverá solicitar após a atividade, enviando um e-mail para o endereço indicado. A fatura será enviada para o e-mail fornecido.
6. Reembolsos, Cancelamento, Anulações e Alterações
6.1. Cancelamento por parte da Montanhas do Norte®
A Montanhas do Norte® reserva-se o direito de cancelar ou alterar atividades por motivos diversos. Caso isso ocorra, o cliente será informado com a maior antecedência possível e serão oferecidas as seguintes alternativas:
Reagendamento da atividade para nova data, com prioridade na reserva;
Reembolso integral do valor pago, caso o reagendamento não seja possível.
A Montanhas do Norte® também poderá alterar, sempre que necessário:
A ordem ou sentido dos percursos;
Os horários de partida;
A data da atividade;
Alojamentos ou transportes, substituindo-os por alternativas de categoria similar.
Se houver alteração no preço em decorrência dessas mudanças, o cliente será informado e poderá optar por manter ou cancelar a reserva.
A atividade poderá ser cancelada, inclusive na véspera, nas seguintes situações:
Número mínimo de participantes não atingido;
Condições meteorológicas adversas ou fatores que comprometam a realização da atividade;
Falta de segurança ou impedimentos de força maior (ex.: doença de guias), sendo tentada a substituição por outro profissional qualificado.
Importante: Em qualquer uma dessas situações, a Montanhas do Norte® não se responsabiliza por custos adicionais incorridos pelo cliente, como deslocamentos, hospedagens ou outros relacionados.
6.2. Cancelamento por parte do cliente
Caso o cliente deseje cancelar a sua reserva, as condições são as seguintes:
Atividades “1 dia” com pagamento antecipado:
O cliente tem direito a reembolso se cancelar até 72 horas antes da atividade.
Se a atividade já estiver esgotada, o cliente não terá direito a reembolso caso o cancelamento seja feito com menos de 72 horas de antecedência, mas poderá substituir-se diretamente por outra pessoa até 24 horas antes da atividade, caso não haja impedimentos externos.
Atividades “1 dia” com pagamento no local:
O cancelamento por parte do cliente deverá ser feito com 72 horas de antecedência em relação ao início da atividade.
Se a atividade estiver esgotada e o cancelamento for feito com menos de 72 horas de antecedência, ao cliente poderá ser cobrado o valor total da atividade.
Tours privados:
Cancelamentos feitos com mais de 30 dias de antecedência: reembolso total.
Cancelamentos feitos entre 15 a 30 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
Cancelamentos feitos com menos de 15 dias de antecedência: não haverá reembolso.
Eventos personalizados:
Cancelamentos efetuados com mais de 30 dias de antecedência: reembolso total.
Cancelamentos entre 15 e 30 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
Cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência: não haverá lugar a reembolso
6.3. A retenção parcial ou total dos montantes pagos justifica-se pelos custos administrativos e operacionais irrecuperáveis associados à preparação da atividade, nomeadamente: Planeamento e coordenação logística específica para o cliente ou grupo, bloqueio da agenda de guias e outros recursos humanos especializados, reservas de alojamento, transporte, alimentação e/ou equipamentos junto de terceiros, comunicação com parceiros locais e licenciamento, quando aplicável, perda de oportunidade de venda da mesma vaga a outros clientes, sobretudo em épocas de elevada procura.
6.4. Os reembolsos serão feitos exclusivamente para a conta ou método de pagamento original utilizado pelo cliente.
6.5. Todos os pedidos de cancelamento devem ser feitos exclusivamente por e-mail para: reservas@montanhasdonorte.pt.
7. Impossibilidade de Terminar a Atividade no Decurso da Mesma
7.1. Dada a natureza das atividades, podem surgir situações imprevisíveis — como condições meteorológicas adversas, riscos para a segurança, decisões de autoridades ou outros fatores externos — que tornem inviável a realização da atividade conforme planeado. Nestes casos, a atividade poderá ser alterada ou cancelada. O guia da Montanhas do Norte® procurará sempre alternativas viáveis, embora estas possam diferir significativamente da programação original.
7.2. A decisão de alterar ou cancelar a atividade será tomada exclusivamente pelo representante da Montanhas do Norte®, que a comunicará de imediato aos participantes. O cliente compromete-se a seguir todas as instruções dadas nesse contexto.
7.3. Caso o cliente não cumpra essas instruções, a Montanhas do Norte® deixa de ter qualquer responsabilidade sobre a continuação da atividade ou eventuais consequências, sendo o cliente responsável por danos causados a terceiros, outros participantes ou à própria organização.
7.4. Se a alteração ou cancelamento ocorrer após o início da atividade por motivos alheios à Montanhas do Norte®, não haverá lugar a reembolso ou compensação. Ainda assim, sempre que possível, será procurada uma solução justa, tendo em conta as circunstâncias e o interesse de todos os envolvidos.
8. Eventos personalizados
8.1 As propostas para eventos personalizados dependem de um orçamento prévio e da disponibilidade de agenda da Montanhas do Norte®. A realização de tais eventos está sujeita à concordância mútua entre a Montanhas do Norte® e o cliente. Os orçamentos propostos podem variar de acordo com diversos fatores, tais como o número de participantes, o destino escolhido, o tipo de atividade, a duração do evento, os custos com alojamento, alimentação, transportes, entre outros elementos variáveis.
8.2 Todos os tours personalizados solicitados por email, ou através de contacto direto via formulário no nosso website, e acordados entre a Montanhas do Norte® e o cliente encontram-se igualmente sujeitos aos presentes Termos e Condições gerais, cuja leitura e aceitação são obrigatórias para a realização da atividade, ficando o acordo consumado com o pagamento integral efetuado pelo cliente.
9. Horário
9.1 A duração e a hora de término de todas as atividades são indicativas, podendo variar em função de diversos fatores externos ao controlo da Montanhas do Norte® (ritmo do grupo, condições meteorológicas, diferentes tipos de andamento, entre outros). Será concedida uma tolerância de 15 minutos para que todos os participantes se reúnam no ponto de encontro, na hora de início indicada para cada atividade. É recomendado que os participantes cheguem com 10 minutos de antecedência à hora marcada, para garantir o início pontual da atividade. Para as atividades realizadas fora de Portugal, as horas indicadas serão sempre as horas de Portugal.
10. Transporte
10.1 Salvo indicação expressa nas condições específicas de cada atividade, não está incluído qualquer tipo de transporte ou transferes.
11. Participação de Cães nas Atividades
11.1 Caso o cliente decida fazer-se acompanhar de animais de estimação, qualquer acidente e/ou incidente que ocorra com os mesmos será da inteira e exclusiva responsabilidade do cliente.
11.2 A Montanhas do Norte® recomenda vivamente que o animal esteja abrangido por um seguro de responsabilidade civil válido, uma vez que não pode ser imputada à empresa qualquer responsabilidade por danos causados por ou ao animal.
11.3 Os clientes que pretendam trazer cães às caminhadas devem cumprir os seguintes requisitos:
a) Levar água suficiente e um recipiente adequado para o cão beber durante a caminhada;
b) Garantir que o cão tem o boletim de vacinas atualizado, incluindo as vacinas contra a Raiva, DHPPI e L4;
c) No caso de cães de raça potencialmente perigosa, é obrigatório o uso de açaime funcional e trela com comprimento máximo de 1,5 metros, também de acordo com o Decreto-Lei n.º 314/2003;
11.4 A presença de cães deverá ser previamente comunicada no momento da reserva da atividade.
11.5 Por razões de segurança e logística, o número máximo de cães permitido por atividade é de 3. Em determinadas atividades, devido ao seu grau de dificuldade ou com passagem por locais como praias não concessionadas para animais, poderá não ser permitida a participação de animais.
12. Acesso ao Website
12.1. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador reconhece e aceita ser o único responsável pelas suas ações, bem como pela confidencialidade e segurança das informações que fornece. A Montanhas do Norte® não se responsabiliza por quaisquer dados perdidos, corrompidos ou comprometidos durante ou após a utilização do website, salvo em casos de dolo ou negligência grave da sua parte.
12.2. A Montanhas do Norte® envida todos os esforços razoáveis para assegurar o normal funcionamento e disponibilidade contínua do website. No entanto, não garante que o acesso seja isento de interrupções, falhas ou erros técnicos, não podendo ser responsabilizada por indisponibilidades temporárias decorrentes de atualizações, manutenção ou causas alheias ao seu controlo.
12.3. O website pode incluir hiperligações (links) para websites de terceiros, fornecidos unicamente para conveniência do utilizador. A Montanhas do Norte® não exerce controlo sobre o conteúdo desses websites, nem assume qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos que possam resultar do respetivo acesso ou utilização, sendo a responsabilidade integral do utilizador.
12.4. Todos os dados pessoais recolhidos pela Montanhas do Norte® no âmbito das suas atividades são tratados nos termos da sua Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
13. Responsabilidade / Seguros
– Responsabilidade Civil (Apólice Nº 009850294 – Zurich)
As atividades da Montanhas do Norte® estão cobertas por um seguro de responsabilidade civil, que cobre danos patrimoniais e não patrimoniais que nos possam ser imputados durante o exercício das nossas atividades, com um capital seguro de 50 000 euros. 10% dos prejuízos indemnizáveis, com o mínimo de 250,00 EUR (franquia), serão de responsabilidade do cliente.
– Acidentes Pessoais (Apólice Nº 009839640 – Zurich)
As atividades da Montanhas do Norte® estão cobertas por um seguro de acidentes pessoais com âmbito de território mundial, com um capital seguro de 30 000 euros em caso de morte ou invalidez permanente, e 4 500 euros para despesas de tratamento.
13.1 A idade máxima para que o seguro permaneça ativo é de 85 (Oitenta e cinco) anos. O seguro caducará automaticamente no final do ano civil em que a Pessoa Segura completar esta idade.
13.2 Tendo em conta o Decreto-Lei n.º 72/2008, Artigo 14.º, é proibida a celebração de contrato de seguro que cubra os seguintes riscos: Morte de crianças com idade inferior a 14 anos.
13.3 Todos os seguros detidos pela Montanhas do Norte® estão em vigor durante o período de tempo em que decorre a atividade em que o cliente se inscreveu. Estipula-se como início desse período a data e hora descritas na atividade, que terminará no dia e hora em que o participante abandonar a atividade, mesmo que o faça antecipadamente e de forma definitiva, ou que a retome mais tarde. Sempre que o cliente deseje abandonar uma atividade, deverá informar o guia da Montanhas do Norte®.
13.4 São considerados acidentes passíveis de acionamento do seguro de acidentes pessoais (SAP) todos aqueles que ocorrerem no contexto do normal desenvolvimento da atividade descrita no programa em que o cliente está a participar, ou devido a qualquer alteração introduzida pela Montanhas do Norte®.
13.5 Exclusões para o acionamento do SAP
Não serão passíveis de acionamento do SAP os acidentes ocorridos nas seguintes circunstâncias:
Quando o cliente, por sua iniciativa, estiver a fazer alguma atividade fora do âmbito e do normal desenvolvimento da atividade descrita no programa ou em consequência de comportamentos de risco desnecessários à atividade;
Quando o cliente, por sua iniciativa e contra as instruções do guia da Montanhas do Norte®, decidir fazer alterações de percurso ou ao programa descrito;
Quando qualquer regra de segurança previamente estabelecida pelo guia da Montanhas do Norte® for conscientemente ultrapassada pelo cliente.
13.6 Todo e qualquer acidente passível de acionamento do SAP deve ser comunicado à Montanhas do Norte®, até um máximo de 48 horas após a conclusão da atividade em que o acidente ocorreu.
14. Reclamações e Litígios
14.1 O cliente tem o direito de apresentar reclamações nos termos legais estabelecidos pela legislação portuguesa.
14.2 O contrato celebrado (reserva numa atividade) entre a Montanhas do Norte® e o cliente é regido pela lei portuguesa. O tribunal competente para dirimir qualquer litígio relativo à existência, formação, validade, eficácia, interpretação, integração, cumprimento e vigência do contrato será o Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Lima, com expressa renúncia a qualquer outro, por parte do cliente.
14.3 O cliente deverá formalizar qualquer reclamação por escrito e dentro do prazo máximo de 20 dias após o término da prestação dos serviços. Para que a reclamação seja considerada, esta deverá ser apresentada por escrito e acompanhada dos devidos documentos que comprovem o ocorrido, incluindo aqueles fornecidos pelos prestadores de serviços envolvidos (como hotéis, guias, agentes locais, etc.). A reclamação só será aceite se tiver sido previamente comunicada aos fornecedores dos serviços no decorrer da atividade, com a obtenção dos respetivos comprovativos da ocorrência.
15. Utilização de Imagem
15.1 Durante a realização das atividades, poderão ser captadas imagens (fotografias e vídeos) que incluem os participantes, para efeitos de registo e eventual divulgação institucional da Montanhas do Norte, incluindo em redes sociais, website, brochuras ou outros suportes promocionais.O cliente cede, de forma gratuita, à Montanhas do Norte®, todos os direitos de utilização da sua imagem, incluindo, mas não se limitando, ao direito de transmissão, reprodução, divulgação e promoção, em quaisquer meios de comunicação e/ou plataformas, com a finalidade de promover os serviços da empresa.
15.2 A Montanhas do Norte® tem total liberdade para utilizar as imagens gravadas durante a atividade, seja para fins comerciais, promocionais ou institucionais, incluindo, mas não se limitando, a publicações na internet (nomeadamente no seu site e páginas de redes sociais como Facebook e Instagram), flyers, brochuras, cartazes e outros materiais publicitários.
15.3 O cliente renuncia expressamente a qualquer direito a compensação financeira, seja a título de royalties ou outro, relacionado com a utilização das suas imagens pela Montanhas do Norte®.
15.4 Caso o cliente não deseje ceder os direitos de utilização da sua imagem, deverá informar a Montanhas do Norte® por escrito, enviando um e-mail para montanhasdonorte@geral.pt, mencionando claramente a sua intenção de não autorizar a utilização das suas fotografias/imagens para os fins acima descritos. Esta comunicação deverá ser feita antes ou no momento da inscrição na atividade.
16. Propriedade Intelectual
16.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela Montanhas do Norte®, incluindo, sem limitação, textos, imagens, gráficos, vídeos, logótipos, marcas, ficheiros digitais e demais materiais presentes neste website e em quaisquer canais oficiais de comunicação da empresa, encontra-se protegido ao abrigo da legislação portuguesa e internacional aplicável em matéria de direitos de autor e de propriedade industrial.
16.2. É expressamente proibida a utilização, reprodução, modificação, distribuição, comunicação pública, ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos referidos, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Montanhas do Norte®, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.
16.3. A mera navegação no website ou acesso aos seus conteúdos não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual ou licença de utilização sobre os mesmos, sendo permitida apenas a visualização dos conteúdos para fins estritamente pessoais e não comerciais.
16.4. A utilização não autorizada de qualquer conteúdo ou material pertencente à Montanhas do Norte® para fins comerciais, promocionais ou públicos constitui infração dos direitos de propriedade intelectual da empresa e poderá dar lugar à responsabilidade civil e criminal do infrator, nos termos da legislação aplicável.
17. Validade
17.1 Este documento é válido durante o período em que as atividades descritas no site estiverem em vigor. A Montanhas do Norte® reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo que tais alterações terão efeito imediato a partir da sua publicação. Sempre que ocorrerem alterações, a data da última atualização será devidamente divulgada no rodapé desta página.
Última atualização em 10 de Janeiro de 2025