Termos e condições

Apresentação

A Montanhas do Norte® é uma marca registrada que identifica as atividades organizadas e os serviços prestados por Diogo Afonso Sá Lima Rodrigues, NIF: 216890594  , Sediada em: Rua das Oliveiras 416 Arca-Ponte de Lima, titular da Licença RNAAT (Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística)  nº 83/2024, e reconhecida pelo ICNF como Turismo de Natureza. As condições abaixo descritas regulam a relação entre a Montanhas do Norte® e a pessoa ou entidade que adquira os serviços prestados pela mesma, doravante denominada de cliente.

Desta forma, a reserva em qualquer das atividades pressupõe o conhecimento e leitura, assim como a aceitação das condições gerais aqui presentes. As condições gerais descritas nesta página podem ser complementadas por as condições particulares de cada atividade, sendo que as particulares, prevalecem face às condições gerais.

Ao contratar a Montanhas do Norte®, o cliente reconhece e aceita todos os Termos e Condições estabelecidos.

 

Normas de segurança

O cliente garante cumprir e respeitar todas as indicações dadas pelos guias Montanhas do Norte®, incluindo o Código de Conduta dos visitantes das áreas protegidas.

O cliente é responsável por:

  • Acatar e respeitar as instruções e informações que lhe sejam facultadas pela organização, assim como respeitar os regulamentos em vigor de todos os locais visitados.
  • Respeitar os horários estabelecidos, bem como respeitar os demais participantes da atividade.
  • Assegurar que se encontra em condições de saúde para a prática das atividades – certas atividades pressupõem a verificação de determinadas condições na pessoa que as realiza, tal como idade mínima, estado de saúde e outros requisitos do foro físico e psicológico, devendo-nos informar previamente sobre eventuais problemas de saúde ou necessidades específicas.

A ausência de equipamento adequado e recomendado pela Montanhas do Norte®, poderá ser fator eliminatório da sua participação na atividade. O guia fará localmente a avaliação e decidirá se está ou não devidamente equipado, mediante as condições meteorológicas e nível de dificuldade da atividade, podendo negar-lhe a participação. A falta de água e alimentação ( elementos fundamentais para o bom funcionamento do organismo) também poderão ser considerados fatores eliminatórios, em atividades pagas antecipadamente, o cliente fica sem direito a qualquer reembolso.

O cliente é  responsável pela sua conduta individual, durante  a realização da atividade em que se inscreveu, sendo apenas a ele imputados todos os danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que sejam consequência da sua conduta ou comportamento. O início ou término da atividade é entendido como o momento em que, localizados na área descrita na programação, começa ou termina a atividade, não incluindo, portanto, deslocamentos ou atividades de outra natureza.

Caso se faça acompanhar por animais de estimação, o cliente deverá comunicar à Montanhas do Norte® a sua intenção no campo de notas, aquando da sua reserva, ou por email ( geral@montanhasdonorte.pt) mencionando a atividade em questão, sendo que em cada atividade estão permitidos 4 animais por grupo, 1 por pessoa ( podendo em algumas atividades não serem permitidos, devido a razões de segurança ) 

Durante a atividade, a Montanhas do Norte® reserva-se no direito de recusar a participação de qualquer pessoa antes ou durante a atividade , se o comportamento deste participante intervir com o bom funcionamento do Grupo e com o seu bem estar e segurança.

 

Grau de dificuldade

É de responsabilidade do cliente verificar o grau de dificuldade da atividade em que se inscreve e se é apropriado às suas capacidades.  Estando a Montanhas do Norte® desresponsabilizada pelo fato de não possuir as habilidades, condição física ou mental para concluir ou realizar as atividades. Todos os graus de dificuldade podem ser encontrados aqui. 

 

Idade mínima

A idade mínima de participação nas atividades da Montanhas do Norte® é de 14 anos, sendo que o cliente deverá verificar se nas condições particulares de cada atividade se a idade permitida é superior.

No caso do cliente ser menor de idade, é obrigatória a entrega,  à Montanhas do Norte® uma declaração assinada pelo encarregado de educação indicando que toma conhecimento e que autoriza a sua participação na atividade.

 

Inscrições, Reservas e Pagamentos:

As inscrições nas nossas atividades são feitas através de formulário próprio existente no website. No ato da reserva o cliente assume que tem conhecimento dos Termos e Condições, bem como da atividade em que se inscreve e as condições do mesma, e que se encontra em condições de saúde adequadas, e que está consciente do tipo de exigências físicas que a atividade  pode envolver.

Todas as nossas atividades, são divulgadas no nosso site www.montanhasdonorte.pt e todas elas têm descritas os respetivos valores a pagar, salvo as atividades personalizadas que carecem de acordo mútuo de valores a pagar, número de participantes, e local, entre a Montanhas do Norte® e o cliente

O cliente é responsável pela veracidade e fidedignidade dos dados e informações indicados à Montanhas do Norte®, designadamente para efeitos de inscrição e seguro.

  • Nas atividades, denominadas como, 1 dia, o pagamento deve ser feito na totalidade não existindo opções de pagamento parcelado
  • Nas atividades, denominadas como tours, o pagamento deve ser feito na totalidade não existindo opções de pagamento parcelado.
  • Nas atividades, denominadas como personalizado, o pagamento deve ser feito na totalidade, não existindo opções para pagamento parcelado.

Em atividades com pagamento antecipado, o cliente tem, 24 horas após registar a sua reserva, para efetuar o pagamento para o IBAN ou MBWAY presente no e-mail automático de resposta e enviar o comprovativo do pagamento para o e-mail: reservas@montanhasdonorte.pt , com o seu nome e atividade em que se inscreveu. No caso de haver esquecimento ou não existir envio do comprovativo por parte do cliente, a Montanhas do Norte® não pode ser responsabilizada por não estar a contar com a sua reserva, e a mesma fica automaticamente cancelada

No caso de pretender o envio de fatura com NIF a mesma deverá ser solicitada após a realização da atividade e ter sido confirmada a sua participação na mesma, sendo enviada para o email pretendido.

 
Reembolsos e cancelamento, anulações, alterações

Em caso de necessidade de cancelamento de uma atividade por razões alheias à Montanhas do Norte®, informaremos os participantes com a maior brevidade possível, e uma nova data para a atividade em questão ser-lhe-á apresentada, tendo prioridade na reserva da mesma ou poderá haver lugar ao reembolso integral do valor já pago. Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Montanhas do Norte® também poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida, alterar a data da atividade ou substituir qualquer dos alojamentos ou transportes previstos por outros de categoria e localização similar. Se por algum motivo existir uma variação no preço, esta alteração é comunicada ao cliente, e o mesmo poderá manter ou cancelar a reserva.

A Montanhas do Norte® reserva-se no direito de cancelar (inclusive na véspera do dia designado para a respetiva realização da atividade) nos seguintes casos:

  1. Não existir o número mínimo de inscrições para a realização da atividade.

  2. As condições meteorológicas ou outras tornem a mesma impraticável.

  3. Não estarem reunidas as condições de segurança que consideramos serem necessárias para a realização da atividade.

  4. Por impedimento de força maior dos guias para acompanhamento da atividade (caso de doença, etc.), o qual tentaremos arranjar um substituto para a atividade em questão.

A empresa não terá qualquer responsabilidade ou fará qualquer tipo de compensação ao cliente por eventos cancelados ou por quaisquer custos adicionais incorridos em decorrência dessas circunstâncias (despesas relacionadas a viagens, hospedagem ou outros custos decorrentes da participação no evento, ou qualquer outro gasto relacionado com o mesmo).

No caso de cancelamento da reserva por parte do cliente, não receberá o reembolso do seu pagamento nas seguintes condições:

  1. Nas atividades denominadas como “1 dia” e quando o pagamento for antecipado, apenas receberá o reembolso se efetuar o cancelamento até 7 dias antes do início da atividade, e caso a Montanhas do Norte®, na sequência da reserva feita, não tenha já assumido compromissos perante outros parceiros/operadores envolvidos na atividade. Em atividades esgotadas, a Montanhas do Norte® não realiza devoluções e/ou créditos dos valores já pagos. No entanto, o participante poderá indicar alguém que o possa substituir, desde que o faça até 24 horas antes do horário de início da atividade e desde que não existam fatores externos à Montanhas do Norte® que sejam impeditivos dessa mesma substituição.

  2. Nas atividades denominadas tours privados, em caso de cancelamento por parte do cliente com menos de 30 dias de antecedência da data programada para a atividade, será retido o valor total da reserva, e não haverá lugar a reembolso.

  3. Nas atividades personalizadas, em caso de cancelamento por parte do cliente com menos de 30 dias de antecedência da data programada para a atividade, será retido o valor total da reserva, e não haverá lugar a reembolso.

Todos os reembolsos processados pela nossa empresa serão efetuados exclusivamente para a conta original utilizada no momento do pagamento. Não será permitido o reembolso para uma conta ou método de pagamento diferente daquele utilizado na transação inicial.

Adicionalmente, mesmo nos eventos que não são pagos adiantados, caso estejam esgotados ou ocorram em zonas onde exista um limite máximo de participantes, poderá ser solicitado o pagamento integral se o cancelamento for feito uma semana antes da data do evento.

Todos os pedidos de cancelamento devem ser feitos exclusivamente através do e-mail: reservas@montanhasdonorte.pt

 

Impossibilidade de terminar a atividade no decurso do mesma

Tendo em conta a natureza das atividades, pode acontecer que a realização das mesmas nas condições previstas não seja possível, porque as condições meteorológicas não o permitem, por representar perigo acrescido para a segurança dos participantes, em virtude de decisão das autoridades locais ou outras condicionantes; tal facto poderá levar a uma alteração da atividade ou ao seu cancelamento.

O guia Montanhas do Norte®, tentará encontrar alternativas adequadas, sendo que, em alguns casos, tal poderá não ser possível ou a alternativa encontrada poderá ser notoriamente  diferente da atividade inicial.

Verificando-se essa impossibilidade no decurso da atividade, a decisão de alteração ou cancelamento será da competência exclusiva do representante da Montanhas do Norte® e será comunicada ao cliente de imediato, obrigando-se o cliente a cumprir as instruções do representante da Montanhas do Norte®.

Caso o cliente não cumpra essas instruções, cessam todas as obrigações da Montanhas do Norte®, suportando o cliente todas as consequências dos seus atos ou omissões, incluindo quaisquer danos resultantes causados a terceiros, aos demais participantes na atividade ou à Montanhas do Norte®.

Sempre que a alteração ou cancelamento da atividade ocorra depois do início do mesmo e se deva a motivos externos e fora do controlo da organização da Montanhas do Norte®, não haverá lugar ao reembolso dos valores entretanto pagos pelo cliente ou a qualquer outro tipo de compensação

 

Eventos personalizados

As propostas para eventos personalizados, para a sua realização, dependem de um orçamento prévio e a sua realização deverá estar em acordo com a disponibilidade de agenda da Montanhas do Norte®. Os orçamentos propostos variam, consoante o número de pessoas, destino escolhido, tipo de atividade, tempo de duração, custos de alojamento, restaurantes, transportes, entre outros fatores variáveis.

 

Horário

A duração e hora de final de todas as atividade são  informativas, podendo variar,  dependendo de vários fatores externos ao controlo da Montanhas do Norte® ( ritmo do grupo, meteorologia, diferentes tipos de andamento, etc ). Será dada uma tolerância de 15 minutos para que todos os participantes se reúnam no ponto de encontro, na hora de início indicada para cada atividade.

Para as atividades realizadas fora de Portugal, as horas apresentadas na atividade, serão sempre as Portuguesas.

 

Transporte

Salvo indicação expressa nas atividades, não está incluído qualquer tipo de transporte ou transferes.

 

Acesso ao website

Ao utilizar este website, o cliente reconhece e concorda que é responsável por suas ações e pela segurança de suas informações. A empresa não se responsabiliza por quaisquer dados perdidos, danificados ou comprometidos durante ou após a utilização do website.

Embora realizemos todos os esforços para garantir a disponibilidade contínua do website, a empresa não se responsabiliza por interrupções temporárias devido a problemas técnicos, atualizações ou manutenção.

Este website pode conter links para sites de terceiros. A empresa não controla ou endossa o conteúdo desses sites e não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados pela utilização de tais links.

 

Responsabilidade / Seguros

Responsabilidade Civil (Apólice Nº 009850294 – Zurich )

As atividades da empresa estão cobertas por um seguro de responsabilidade civil, que cobre danos patrimoniais e não patrimoniais que nos possam ser imputados durante o exercício das nossas atividades, com um capital seguro de 50 000 euros. 10% dos prejuízos indemnizáveis no minimo de 250,00 Eur ( Franquia ) serão de responsabilidade do cliente.

Acidentes Pessoais  (Apólice Nº 009839640 – Zurich )

As atividades da empresa estão cobertas por um seguro de acidentes pessoais com ámbito de território mundial, com um capital seguro de 30 000 Euros em caso de morte ou invalidez permanente e 4 500 Euros para despesas de tratamento.

 

Todos os seguros detidos pela Montanhas do Norte® estão em condições de serem acionados no periodo de tempo em que decorre a atividade em que o cliente se inscreveu. Estipula-se como inicio desse periodo de tempo, a data e horas descritas na atividade e que termina no dia e hora em que o participante abandonar a atividade, mesmo que dela saia antecipadamente e de forma definitiva ou que a retome mais à frente. Sempre que o Cliente deseje abandonar uma atividade deverá dar conhecimento disso mesmo ao guia da Montanhas do Norte®.

São considerados acidentes passíveis de acionamento do SAP, todos aqueles que ocorrerem na sequência do normal desenvolvimento da atividade descrita no programa em que o Cliente está a participar ou em qualquer alteração introduzida ao mesmo pela Montanhas do Norte®.

Nas seguintes circunstâncias, os acidentes não serão passíveis de acionamento do SAP:

  1. Quando o Cliente, por sua iniciativa, estiver a fazer alguma atividade fora do âmbito e do normal desenvolvimento da atividade descrita no programa ou na sequência de comportamentos de risco desnecessários à atividade em que o cliente está a participar;
  2. Quando o Cliente, por sua iniciativa e contra as indicações do guia da Montanhas do Norte® responsável pela a atividade no terreno, decidir fazer alterações de percurso ou ao programa descrito e em que o Cliente está a participar;
  3. Quando qualquer regra de segurança previamente estabelecido pelo guia da Montanhas do Norte for conscientemente ultrapassada pelo Cliente.
  4. Caso o Cliente decida fazer-se acompanhar animais de estimação, qualquer acidente e/ou incidente que ocorra com o(s) mesmo(s) é da inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente. A  Montanhas do Norte® recomenda por isso, que o dono possua um seguro de responsabilidade civil animal, uma vez que não pode ser imputada à  Montanhas do Norte® qualquer responsabilidade

Todo e qualquer acidente passível de acionamento do SAP, deve ser comunicado à Montanhas do Norte®, até um máximo de 48 horas após a conclusão da atividade em que se deu o acidente.

 

Reclamações e litígios 

O cliente tem o direito de reclamar nos termos legais.

O contrato celebrado ( reserva numa atividade ) entre a Montanhas do Norte® e o cliente é regido pela lei portuguesa, e o tribunal competente para qualquer litígio relativo à existência, formação, validade, eficácia, interpretação, integração, cumprimento e vigência do mesmo será o Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Lima, com expressa renúncia a qualquer outro por parte do cliente.

Somente poderão ser consideradas reclamações desde que apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

 

Utilização de imagem

O cliente cede, de forma gratuita, todos os direitos de utilização da sua imagem à Montanhas do Norte®, renunciando ao recebimento de qualquer quantia ou valor que eventualmente venha a ser auferida com direitos de transmissão e/ou divulgação, promoções, ou outros quaisquer meios.

A Montanhas do Norte® é livre de utilizar as imagens gravadas e recolhidas no decorrer das atividades para fins profissionais, ou outros entendidos como adequados, com o objetivo de divulgação dos serviços da mesma, na internet – site e páginas do Facebook e/ ou Instagram -, em flyers, brochuras e cartazes.

Caso não pretenda ceder os seus direitos de imagem, o Cliente deverá contactar a Montanhas do Norte®, para o seguinte email: Montanhasdonorte@geral.pt  mencionando que não autoriza a utilização das suas fotografias/imagens.

 

Outras informações

Todo o conteúdo produzido pela Montanhas do Norte®, constante no site e outros canais de divulgação, está protegido por direitos de autor pelo que não poderá ser utilizado ou reproduzido sem a autorização expressa escrita da Montanhas do Norte®.  Sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou difusão, total ou parcial, do conteúdo deste site com exceção do estritamente necessário para visualizar as páginas que integram este site e para uso privado e não comercial.

 

Validade

Este documento é válido pelo período de vigência das atividades presentes neste site. A Montanhas do Norte® reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições. Sempre que tal ocorra, divulgará a data da última atualização, no fundo desta página.

 

Última atualização em 10 de Janeiro de 2025